Edmar Camata
é servidor público federal e membro da Transparência Capixaba.

É de provocar calafrios a reação de uma classe de parlamentares ao Projeto Ficha Limpa. Oriunda de setores importantes da sociedade, a proposta representa o mínimo de dignidade que se poderia exigir de uma casa legislativa. Ao tachar de autoritária e inconstitucional a proposta, o deputado José Genoíno (PT-SP) - réu no processo do mensalão que tramita no STF - por certo envergonha e enrubesce os colegas de um partido que tão grande contribuição deu à consolidação da democracia no país.

Ignora o nobre deputado que a sugestão assinada por quase dois milhões de brasileiros é bem mais condescendente para com os parlamentares do que os editais de concurso público para com os candidatos. No atual estágio o projeto Ficha Limpa impediria apenas a candidatura de políticos condenados por órgãos judiciais colegiados. Enquanto isso são exigidos - há décadas - de candidatos a concursos públicos itens como "procedimento irrepreensível", "idoneidade moral inatacável", "conduta ilibada", "bons antecedentes morais e sociais", "não ter antecedentes criminais", "não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional". Desconhece o deputado - já não tão nobre em nossa análise - toda a exigência feita a esses pretensos servidores públicos que, a par de já demonstrarem extenso conhecimento nas provas escritas, orais e de títulos, ainda têm de se sujeitar à "inconstitucionalidade e autoritarismo" estatais que investigará previamente seu perfil social e moral à procura de argumentos para eliminá-lo do certame. Verificamos que dentre as tarefas de maior relevância desempenhadas pelo legislador está a fiscalização do Poder Executivo. Em nenhum momento, entretanto, verificamos a atuação incisiva (ou não) dos parlamentares contra os editais de concurso público que traziam tantas exigências éticas e morais. Ao contrário, esses milhares de servidores devidamente aprovados em concurso público, exatamente por terem sido bem selecionados e avaliados de maneira exaustiva, começam a indicar a possibilidade de um novo país: o dos "mensaleiros" processados, das cuecas apreendidas, do caixa dois reprimido, do governador preso. E a população não está indiferente. Pesquisa da Vox Populi a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB demonstrou que 85% dos eleitores consideram que, de modo geral, os políticos só atuam em causa própria. A crítica infundada ao projeto Ficha Limpa parece se enquadrar perfeitamente à pesquisa.

Essa é uma nova face do Brasil, que entra na era da informação, da participação popular, da memória virtual de fácil acesso, da discussão na mídia, da punição. Felizmente a ética não é um artigo à venda na mercearia. Aqueles que disfarçam possuí-la na busca pela sobrevida política dispõem de curto período. São esses que, agora, buscam a última bolha de ar no teto da caverna submarina. Tentativa em vão. Provocará, sim, mais reação da sociedade e mais publicidade para o feito. A AMB, já se posicionou pela votação do projeto mesmo sem consenso entre os deputados, pois confia que a votação nominal representará um divisor de águas.